Família Acolhedora


 

O programa Família Acolhedora consiste no acolhimento familiar temporário, de forma subsidiada ou voluntária de crianças e adolescentes, por meio da guarda provisória, até que estes possam ser reintegrados à sua família de origem ou na impossibilidade, serem encaminhadas para adoção.

O objetivo do programa é proporcionar às crianças e aos adolescentes, que foram afastados da família por medida de proteção, um direito fundamental que é assegurado pela legislação brasileira, o da convivência familiar e comunitária.

De acordo com a Constituição Federal no art. 277, “é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, (…) e à convivência familiar e comunitária (…). Segundo o art. 34, §1º do ECA, “a inclusão da criança e adolescente em Família Acolhedora terá preferência a seu acolhimento em abrigo”.

O acolhimento familiar proporciona à criança e ao adolescente os cuidados diferenciados, a atenção, a afetividade e todos os benefícios que só uma família pode proporcionar ao crescimento saudável de qualquer pessoa, além da referência familiar que é necessária à formação de identidade e caráter de todos os indivíduos.

Por outro lado, o acolhimento institucional, isto é, em abrigos, não oferece as devidas condições que proporcionem o respeito à individualidade do acolhido, o que acarreta prejuízos na autoestima e no desenvolvimento cognitivo e emocional do mesmo.

 

O programa Família Acolhedora oferece acompanhamento psicossocial e uma bolsa auxílio para ajudar a custear as despesas da criança ou adolescente durante o período em que este permanecer em acolhimento familiar.

 

Público a ser acolhido

Crianças e adolescentes de 0 a 18 anos incompletos

Tempo de acolhimento

O acolhimento é previsto por um período máximo de dois anos, salvo excepcionalidade, avaliado pela equipe técnica e sistema judiciário.

 

Como ser uma Família Acolhedora

Cadastre-se para a seleção de pessoas para o programa Famílias Acolhedoras preenchendo o formulário ou na sede do Cria. (Rua São Pedro, 1841. Centro-Sul).

 

Requisitos

  • Não ter interesse em adoção;
  • Ausência de alcoolismo e drogadição;
  • Os chefes da família devem ter entre 18 e 65 anos de idade e uma diferença de no mínimo 16 anos do acolhido;
  • Ter saúde física e mental;
  • Ausência de pendência judicial;
  • Residir na área de abrangência do programa (Teresina-PI e Timon-MA);
  • Aceitação do acolhimento e consciência de sua provisoriedade;
  • Concordância de todos os membros da família que residam no domicílio onde a criança será acolhida;
  • Ter disponibilidade para as etapas de capacitação e assinar “Termo de Compromisso” dando ciência das regras quanto à provisoriedade do acolhimento.

 

Documentos necessários

  • RG;
  • CPF;
  • Comprovante de residência;
  • Comprovante de rendimentos;
  • Certidão de Nascimento ou casamento;
  • Certidão negativa de Antecedentes Criminais;
  • Atestado de saúde física e mental.